O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é um imposto federal, instituído e/ou modificado somente pela União, e o mesmo incide sobre produtos industrializados. Os contribuintes deste imposto são o importador, o industrial, o comerciante ou o arrematador, dependendo de cada caso.

A incidência do IPI sobre os produtos poderá ocorrer em três momentos, que são:

• Desembaraço aduaneiro do produto importado.
• Saída do produto industrializado do estabelecimento industrial ou equiparado.
• Arrematação do produto apreendido ou abandonado, quando ocorre leilão.