A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais no aplicativo Tecnobyte Vendor, doravante denominado APLICATIVO, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir esses dados.
Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários e terceiros cadastrados no APLICATIVO e integra os Termos e Condições Gerais de Uso do APLICATIVO, de propriedade da Tecnobyte Serviços Tecnológicos Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 01.050.600/0001-27, com sede na Rua Antônio Lázaro de Moura, 1191, Jardim dos Migrantes, Ji-Paraná, Rondônia, Brasil, doravante denominada DESENVOLVEDOR.
O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), podendo ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida os interessados a consultar periodicamente esta seção.
Os dados pessoais de usuários e de terceiros são recolhidos pelo APLICATIVO da seguinte forma:
Do usuário do APLICATIVO poderão ser coletados dados pessoais como nome, número do CPF ou documento equivalente, endereço, e-mail e telefone.
Do dispositivo do usuário poderão ser coletados dados de identificação, tais como marca, modelo, número de série ou equivalente, e dados técnicos, como características da CPU, quantidade de memória, tamanho da tela, dentre outros.
De terceiros poderão ser coletados os dados inseridos ou importados pelo próprio usuário, tais como nome, número de CPF/CNPJ ou documento equivalente, Inscrição Estadual, Inscrição Municipal, Inscrição Suframa, endereço, telefone, e-mail, e outros dados de interesse do usuário do APLICATIVO.
Também poderão ser coletados dados relacionados ao uso do APLICATIVO, como dados para controle de sessão de uso e dados estatísticos.
Os dados do usuário e do dispositivo poderão ser utilizados para:
Os dados de terceiros inseridos no APLICATIVO pelo usuário, incluindo os dados importados, poderão ser utilizados para:
O usuário do APLICATIVO é responsável pelos dados de terceiros que inserir no APLICATIVO, devendo fornecer aos interessados sua própria Política de Privacidade e seguir todas as normas aplicáveis. Fica o DESENVOLVEDOR isento de quaisquer responsabilidades sobre os dados que estiverem sob responsabilidade do usuário do APLICATIVO.
Os dados pessoais de usuários, dados do dispositivo e dados estatísticos que forem armazenados em banco de dados do DESENVOLVEDOR poderão ser mantidos por tempo indeterminado, conforme normas aplicáveis.
Os dados exportados do APLICATIVO para fins de compartilhamento com outros sistemas, que forem armazenados em banco de dados do DESENVOLVEDOR, serão mantidos por 10 dias e poderão ser removidos posteriormente, a critério do DESENVOLVEDOR, sem aviso prévio.
Todos os dados associados ao usuário que forem armazenados em banco de dados do DESENVOLVEDOR poderão ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, conforme critérios definidos pela legislação aplicável. O pedido deverá ser enviado para o e-mail suporte@tecnobyte.com.br ou endereço da sede da empresa.
Quanto aos dados armazenados pelo APLICATIVO no dispositivo do usuário, esses serão mantidos por tempo indeterminado, mas o usuário poderá remover dados específicos a partir do próprio APLICATIVO ou remover todos os dados removendo completamente o APLICATIVO do dispositivo.
Visando a segurança dos dados, o DESENVOLVEDOR se compromete a aplicar os cuidados e técnicas descritos a seguir em relação aos dados armazenados em seu próprio banco de dados, bem como à transmissão de dados realizadas pelo APLICATIVO:
Os dados inseridos no APLICATIVO pelo usuário, incluindo os dados importados, são armazenados no dispositivo do usuário e, portanto, cabe ao próprio usuário zelar pela segurança contra acesso indevido esses dados, bem como fazer backup desses dados para local seguro regularmente. As responsabilidades do DESENVOLVEDOR se limitam aos dados armazenados em seu banco de dados e ao processamento de dados pelo APLICATIVO.
Fica isento o DESENVOLVEDOR de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros.
O DESENVOLVEDOR zela pela confidencialidade dos dados que armazena em seu próprio banco de dados, dentro dos limites legais, mas poderá divulgá-los por força de lei ou determinação judicial.
Os dados exportados através do APLICATIVO poderão ser compartilhados com os destinatários definidos pelo próprio usuário.
Os dados pessoais do usuário poderão ser compartilhados com terceiros, como prestadores de serviços de processamento e armazenamento de dados, e-mail marketing e marketing digital, exclusivamente para execução de serviços terceirizados contratados pelo DESENVOLVEDOR, em conformidade com este documento.
Os prestadores de serviços podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países diferentes. Nessas condições, os dados pessoais transferidos podem se sujeitar às leis de jurisdições nas quais o fornecedor de serviço ou suas instalações estão localizados. Ao acessar nossos serviços e prover seus dados, você está consentindo o processamento, transferência e armazenamento destes dados em outros países.
Ao utilizar o APLICATIVO ou site do APLICATIVO e fornecer dados pessoais, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.
O DESENVOLVEDOR reserva o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento e, portanto, recomenda que o usuário revise-a com frequência.
As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação. Ao utilizar o serviço ou fornecer dados pessoais após eventuais modificações, o usuário demonstra sua concordância com as novas normas.
Caso o DESENVOLVEDOR transfira o APLICATIVO para outra empresa, os dados dos usuários podem ser transferidas para os novos proprietários para a permanência dos serviços oferecidos.
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede do DESENVOLVEDOR.