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Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é um imposto federal,
instituído e/ou modificado somente pela União, e o mesmo incide sobre produtos
industrializados. Os contribuintes deste imposto são o importador, o industrial,
o comerciante ou o arrematador, dependendo de cada caso.
A incidência do IPI sobre os produtos poderá ocorrer em três momentos, que são:
- Desembaraço aduaneiro do produto importado.
- Saída do produto industrializado do estabelecimento industrial ou
equiparado.
- Arrematação do produto apreendido ou abandonado, quando ocorre leilão.